A CAMPANHA CONTINUA

Use as hashtags #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim e #Eleições2022 nas suas postagens de redes sociais para assinalar seu apoio à diversidade nas candidaturas e cargos eletivos.

Até 02 de outubro, dia das eleições, vamos seguir usando as hashtags #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim e #Eleições2022 para estimular votos em candidatas mulheres, negras e indígenas, orgulhosamente LGBTI+, com deficiência e outros marcadores históricos de marginalização sistemática por identidade para os cargos de Deputadas Estaduais, Deputadas Federais e Senadoras.

Hashtags: #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim #Eleições2022
Link para a Campanha: https://medium.com/@elassim2022/
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Pela Renovação do Congresso
Por Diversidade no Legislativo
Para Inclusão na Política
Elas Sim!

#EmDefesaDaDemocracia #ElasSim #Eleições2022

NOSSA HISTÓRIA ATÉ AGORA

No último #7deSetembro nós chamamos a sociedade brasileira #EmDefesaDaDemocracia para participar do #ElasSim.

A ideia era levantar a imagem e as hashtags dessa campanha nas redes sociais para lembrar que nas #Eleições2022 podemos também renovar o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas Estaduais!

Ocupamos a internet no feriado da independência, 07/09/2022, usando as hashtags #7deSetembro #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim e #Eleições2022 nas nossas postagens de redes sociais, para assinalar nosso apoio à diversidade nas candidaturas e cargos eletivos. Daí, de 08/09 em diante e até 02 de outubro, dia das eleições, vamos seguir usando as hashtags #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim e #Eleições2022 para mostrar nosso estímulo ao voto em candidaturas de mulheres e de pessoas negras e indígenas, orgulhosamente LGBTI+, com deficiência e outros marcadores históricos de marginalização sistemática por identidade para os cargos de Deputadas Estaduais e Deputadas Federais e Senadoras.

CONTEXTO

O Brasil continua entre os piores colocados no ranking da União Inter-Parlamentar de participação política por gênero — em julho deste ano aparecemos na posição 145 de 185 — atrás da Rússia (138), Arábia Saudita (118) e das Filipinas (73). Vamos fazer história e mudar esse quadro.

Como?
Nós podemos — democraticamente, pela força do voto — colaborar com o aprimoramento das leis, garantindo maior inclusão e diversidade nos parlamentos e demais espaços de poder institucional.

Isso importa?
Muito! É nos parlamentos — ou seja: nas Câmeras de Vereadores Municipais, nas Assembléias Legislativas Estaduais, e no Congresso Nacional que leis são propostas, debatidas, disputadas, e aprovadas ou derrubadas. Quanto maior a diversidade de nossas representantes parlamentares, mais inclusivos ficam os projetos de lei, e maiores são as nossas chances de ampliar e aprimorar direitos para todas as pessoas. Em 2022 vamos votar para Deputadas Estaduais e Federais, e estamos aqui para sugerir #elassim nestes cargos eletivos.

Por que Elas Sim?
A campanha #ElasSim dá as boas vindas a quem concorda que #EleNão, mas quatro anos depois enxerga e vai além: existimos para reafirmar, registrar e aumentar a participação das mulheres na política de forma ampla, porque:

… 2022 marca os 90 do direito ao voto feminino no Brasil, e embora este marco não tenha contemplado todas as mulheres da época, é preciso demonstrar a força e o trabalho dos movimentos sociais feministas e de mulheres antes, durante e depois das conquistas por direitos, e entre pleitos;

…porque um grande objetivo dos movimentos feministas e de mulheres é a igualdade; igualdade de condições e oportunidades diante das diferenças, para o exercício de direitos e responsabilidades, em todos os âmbitos da vida pública e privada; assim, uma Democracia real e genuína só é possível se for vivida por todas as pessoas;

… porque no Brasil, onde as desigualdades são sustentadas historicamente por relações de poder e exclusão, em combinações de múltiplas discriminações — como racismo, sexismo, transfobia, lesbofobia, homofobia, bifobia, classismo, capacitismo, intolerância religiosa e outras — , a Democracia real, genuína e vivível só será possível na igualdade entre mulheres e homens e outras combinações possíveis entre sujeitos, por gênero ou outros marcadores de identidade;

…porque não haverá um Brasil democrático enquanto a hegemonia de um reduzido grupo de homens cis e brancos continuar exercendo o poder político, econômico e de autoridade sobre as vidas da grande maioria da população;

…porque uma renovação parlamentar é necessária para que mulheres e pessoas LGBTI+ e não brancas possam não apenas sobreviver, mas para garantir nosso bem-viver;

…e para chamar candidaturas e parlamentares em ofício a firmarem compromisso com a defesa e o avanço da Democracia pela proteção e ampliação dos direitos das mulheres, de pessoas não brancas, da população LGBTI+, de pessoas com deficiência e outros marcadores de marginalização por identidade, através de propostas feministas pensadas para aumentar a autonomia de sujeitos e grupos sem plenos direitos, ou sem pleno exercício dos direitos que já têm.

A luta pela Democracia é a luta pela participação, nela, de todas, todes e todos.

Junte-se a nós. Vamos vocalizar a importância da representatividade nos parlamentos. Vamos usar nosso voto como instrumento prático de ampliação da inclusão nos espaços de poder institucional. Por Renovação Parlamentar e mais diversidade nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional: #ElasSim!

NOSSAS PAUTAS

Pautas essenciais da campanha #ElasSim

(UM) Estimular o voto em candidaturas de mulheres no legislativo nas eleições 2022

No Brasil da desigualdade política(1), chamamos o voto em candidaturas de mulheres: mulheres indígenas, negras, brancas e outras origens; mulheres trans e cis e intersexo; mulheres lésbicas, bi, pan e heterossexuais; mulheres com deficiência e sem deficiência; mulheres religiosas, de todas as religiões, e as que não professam fé; mulheres trabalhadoras, sindicalistas, ativistas, militantes, comunitárias, urbanas e rurais. Mulheres comprometidas com a defesa e o avanço dos direitos das mulheres.

(DOIS) A defesa e o avanço dos direitos das mulheres

No Brasil das desigualdades sociais, chamamos as candidaturas e oficiais já eleitas as a firmarem compromisso com a defesa e o avanço dos direitos das mulheres, durante e após a campanha eleitoral, independente dos resultados das urnas, mas especialmente no caso de que sejam eleitas, através das seguintes propostas que foram pensadas para aumentar significativamente a autonomia(2) das pessoas pertencentes a grupos histórica e sistematicamente discriminados e excluídos do gozo e exercício dos direitos:

A. Direitos para a autonomia política

Problema: sub-representação da diversidade da população nas instituições públicas

Proposta: Emenda Constitucional para garantir a ocupação de todos os cargos e funções públicas (eletivos ou não), em todos os Poderes e níveis, através de critério de proporcionalidade de etnia, raça e gênero, em simetria com as proporções populacionais. (3)

Problema: cenário político de violência contra mulheres políticas, especialmente mulheres negras, indígenas, lésbicas, e trans

Proposta: Legislação integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência política baseada em discriminação de etnia, raça, gênero, sexualidade e identidade de gênero. (4)

B. Direitos para a autonomia física

Problema: o Estado e a sociedade brasileiros toleram a violência contra pessoas de grupos discriminados. Historicamente o Brasil tem promovido o genocídio das populações indígenas e negras, sendo, também, o país com mais assassinatos de pessoas LGBTQIA+, o quinto em feminicídios.

Proposta: legislação integral para prevenir, sancionar e erradicar todos os tipos de violências baseadas em discriminações de etnia, raça, gênero, sexualidade, identidade de género. (5)

Problema: o Estado nega às mulheres brasileiras o direito fundamental a decidirem sobre seus próprios corpos; especialmente no que diz respeito ao aborto, tema em que nem o reduzido conjunto de direitos é cumprido.

Proposta: legislação integral sobre direitos sexuais e reprodutivos que estabeleça, entre outros, a descriminalização e a legalização do aborto, garantindo os direitos a serviços públicos gratuitos de atendimento integral, acesso à informação e à educação sexual, e acesso a métodos contraceptivos eficazes. (6)

C. Direitos para a autonomia econômica

Problema: o modelo de educação atual impede que pessoas pertencentes a grupos discriminados acessem o direito à educação de forma integral.

Proposta: legislação que garanta o direito de acesso, ingresso e permanência no sistema público de ensino e pesquisa, em todos os níveis e áreas, de forma integral e gratuita, através de critério de proporcionalidade de etnia, raça e gênero, em simetria com as proporções populacionais. (7)

Problema: o acesso ao mercado de trabalho brasileiro está organizado de maneira a destinar as formas de trabalho mais precarizadas e pior remuneradas para pessoas pertencentes a grupos discriminados

Proposta: legislação para prevenir, sancionar e erradicar as desigualdades de inserção e permanência no mercado de trabalho e de salários/renda por motivos de etnia, raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, origem ou nacionalidade, deficiência e/ou outros.

D. Direitos de inter-relação de autonomias

Problema: a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, especialmente das mulheres, impede ou dificulta o gozo exercício de seus direitos, em diversas áreas.

Proposta: legislação para estabelecer, promover e garantir a corresponsabilidade de gênero no trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. (8)

Todas as propostas de respostas aos problemas apresentados acima estão fundamentadas e orientadas ao cumprimento das normas internacionais e regionais ratificadas pelo Estado brasileiro. Por outro lado, a elaboração e aprovação dessas propostas deve contar com a participação efetiva dos movimentos sociais, de forma representativa, e uma ampla discussão na sociedade brasileira; bem como sua aplicação, após a aprovação, deve ser complementada com a adoção de políticas públicas suficientes e adequadas à efetivação dos direitos nelas contidos.

Notas:

(1) “É fato que as eleições 2020 ampliaram a diversidade na composição da representação política municipal e, embora essa alteração seja um marco na história política do Brasil, precisamos frisar que homens brancos cisgênero ainda continuam sendo a grande maioria entre os eleitos, conforme apontam dos dados do TSE.” De Os corpos que governam o Brasil: do sujeito à sujeita universal. Belloc, Burigo e Duarte. Portal Catarinas, 2020. Disponível no link https://catarinas.info/os-corpos-que-governam-o-brasil-do-sujeito-a-sujeita-universal/ em 18/08/2022;

(2) Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe — CEPAL, da Organização das Nações Unidas — ONU, “autonomia significa, para as mulheres, contar com a capacidade e com condições concretas para tomar livremente as decisões que afetam suas vidas”; e, ainda, que “avançar em direção a melhores condições de vida para todas as pessoas é uma obrigação dos Estados, e neste esforço se incluem as políticas que permitam transitar em direção à superação das diversas situações de discriminação que sofrem as mulheres enquanto indivíduos e enquanto grupo social”. Entendemos que este conceito de autonomia deve ser aplicado não só às mulheres, mas a todos os grupos socialmente discriminados.

(3) A proposta foi inspirada no exemplo de países latinoamericanos que avançaram das cotas de gênero nos Parlamentos para modelos de Democracia Paritária (em todos os órgãos e entidades do poder público) com enfoque intercultural e interseccional, como são os casos do México -através da Reforma Constitucional de Paridad en Todo, de 2019- e do Chile -na composição de sua Convenção Constitucional, em 2021, e no modelo proposto na Proposta de Nova Constituição, de 2022.

(4) A proposta foi inspirada na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política, elaborada pelo Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará — MESECVI, da Organização dos Estados Americanos — OEA; ampliando-se a proposta de garantia de direitos às pessoas indígenas, negras, mulheres lésbicas, homens gays, travestis, mulheres e homens trans, que vêm sendo alvo sistemático desse tipo de violência.

(5) A proposta foi inspirada no exemplo de países latinoamericanos que avançaram das leis sobre violência doméstica e intrafamiliar para leis integrais de enfrentamento à violência baseada em gênero, como são os casos da Argentina, em 2009, e do Uruguai, em 2018.

(6) A proposta foi inspirada na Lei aprovada na Argentina, em 2021, que regula o acesso à interrupção voluntária da gravidez e à atenção pós aborto.

(7) A proposta foi inspirada na Lei de Cotas nas Universidades e pretende sua ampliação em termos de representatividade segundo as proporções populacionais e abrangência de grupos socialmente discriminados.

(8) A Proposta foi inspirada no exemplo da norma sobre corresponsabilidade de gênero no trabalho doméstico e de cuidados trazida pela Proposta de Nova Constituição do Chile, em 2022; e inclui a ratificação da Convenção nº 156 da OIT.

QUEM SOMOS

A campanha Elas Sim! foi pensada e articulada por mulheres da sociedade civil com apoio da Emancipa Mulher, Juntas!, Portal Catarinas, Jornal Livre SC, 8M Criciúma, Comitê Mineiro de Causas Indígenas, Boleto+1, Coletivo O Melhor de Cada Uma. Convidamos e contamos com a participação de toda a sociedade brasileira em defesa da Democracia para esta ação. Elas sim!

#7deSetembro #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim #Eleições2022

PARTICIPE

Use as hashtags #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim e #Eleições2022 nas suas postagens de redes sociais para assinalar seu apoio à diversidade nas candidaturas e cargos eletivos.

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#7deSetembro #EmDefesaDaDemocracia #ElasSim #Eleições2022